DEPOIMENTO DO PROFESSOR PLINIO SAMPAIO.
Presidente da ABRA.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALMEIDA LIMA (PMDB-SE): Agradeço a V. Sa. pela sua explanação, e, a seguir, concedo a palavra, dentro das mesmas formalidades, ao Dr. Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, para a sua explanação. Com a palavra V. Sa.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Sr. Presidente, Srs. Membros da Mesa, Srs. Senadores, Srs. Deputados.
Eu li atentamente a convocação desta Comissão Parlamentar. Ela tem, na verdade, duas grandes, dois grandes objetivos. O primeiro é verificar as transferências de recursos financeiros do Executivo para entidades da reforma agrária ou do desenvolvimento rural; e um segundo objetivo muito importante que é analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária – aqui tem um pleonasmo, porque estrutura fundiária é agrária – brasileira.
Mas eu queria, então, começar pela análise da estrutura agrária, para depois entrar no problema da transferência de recursos, porque, evidentemente, há uma desproporção entre os dois problemas, então eu gostaria de começar pela análise da estrutura agrária.
Foram altamente esclarecedores os dados que nos trouxeram os investigadores do IBGE, e que nos trouxe aqui o Sr. Presidente. O que a gente nota desses dados? E o que caracteriza a estrutura agrária brasileira?
Dois problemas básicos, eles estavam estampados aqui. O primeiro problema básico: a pobreza da população rural, a pobreza enorme da população rural. Não sei se notaram o gráfico vergonhoso para todos que estamos sentados aqui: 40% da população rural, dos trabalhadores dos estabelecimentos, é analfabeta. Isso é o maior indicador de pobreza.
O segundo indicador de pobreza: aqueles que ganham. Entidades, estabelecimentos, que têm um rendimento, têm uma renda da sua produção até 10 mil reais. Isso é menos do que mil reais por mês. Como é que pode manter uma família? E aí tem 10 milhões de pessoas.
Em compensação, aqueles que têm de 100 mil a mais, e 100 mil a mais é um número até que eu poderia dizer ao Presidente do IBGE que conviria explicitar um pouco isso, porque tem os de 100 mil a mais, tem os de 1 milhão a mais e tem os de 10 milhões a mais. Mas esse total, que são 100 mil, até 100 mil, empregam apenas 2 milhões de pessoas. Então a pobreza rural é o primeiro dado grave.
Tem outro dado mostrando aqui a razão dessa pobreza. Os índices de Gini, que foram trazidos aqui, mostram o seguinte: o índice de Gini é o índice que mede a concentração da renda, é uma operação matemática. Quando chega perto de um, é porque está péssimo, péssimo; quando está perto de zero, é porque está bom, é porque está bem distribuído.
Em 1920, o índice era de 759; em 2006, é de 854. Ou seja, no Brasil, a concentração de terra de 1920 a 2000 aumenta, não diminui. No Brasil, a terra fica mais concentrada. De modo que esse dadozinho de que, nos últimos anos, 20 milhões passou daqui para cá não altera a tendência geral da causa básica da pobreza rural, que é a enorme concentração da terra, a vergonhosa e absurda concentração da terra nesse país.
Mas não é a única causa. Nós temos uma segunda causa, que é a comercialização agrícola, que, de fato, liquida todo o rendimento do pequeno agricultor, como vocês viram aí.
E, finalmente, eu queria dizer o seguinte: a deficiência da nossa justiça. A nossa justiça é profundamente deficiente, porque ela leva 3, 5, 10, 15, 20 anos, para julgar uma questão de terra. A terra devoluta, com GPS, com georreferenciamento. Hoje, se o senhor quiser encontrar, Presidente, uma guerrilha nesse país, o senhor pega o GPS, e quando o senhor vê, o senhor chega direitinho no guerrilheiro. É uma coisa fantástica. E, no entanto, leva 10 anos para discriminar uma terra para saber se ela pertence ao particular ou se essa terra pertence ao Estado, porque se pertencer ao Estado, ela é da reforma agrária, porque está escrito na Constituição que nós votamos aqui nessa Casa.
De modo que eu queria deixar muito claro que era fundamental que essa Comissão investigue mais esta pobreza rural, não apenas a transferência de algum recurso que, eventualmente, foi fazer uma lona para incomodar algum grande fazendeiro, mas que perguntasse “Por que 40% da população rural é analfabeta?”, que perguntasse “Por que 10 milhões de pessoas ocupadas em pequenas propriedades têm menos de 10 mil reais de renda por ano?” Isso que é objeto de uma comissão que quer discutir, de fato investigar a estrutura fundiária agrária brasileira.
Eu queria lembrar também a V. Exa. as consequências, as consequências desta pobreza rural: a enorme migração campo-cidade; a localização da periferia das cidades de uma população que não é nem urbana nem rural, que é o boia-fria, que é o homem que fica ali a espera que um “gato” o leve para fazer algum trabalho agrícola absolutamente desqualificado; são salários baixíssimos.
Eu queria que V. Exa. investigasse, por exemplo, as mortes que estão ocorrendo, que estão ocorrendo nas usinas de açúcar de Ribeirão Preto, cuja produtividade a CNA acabou de nos mostrar aqui. Um enorme aumento da produtividade e, no entanto, trabalhadores morrendo de fadiga, porque o salário é tão baixo, tão baixo, que, para poder sobreviver, ele trabalha tantas horas, tantas horas, que ele morre de cansaço. Isso acontece para todos nós aqui no Brasil, e isso deveria ser objeto de séria investigação.
Deveria ser objeto de séria investigação, por exemplo, por que razão um desembargador de São Paulo leva quatro anos para designar o relator de um projeto, de um processo de reivindicação de terra posto pelo Governo da República. Esse desembargador devia vir aqui explicar a razão pela qual ele levou quatro anos para dizer: “Designo o desembargador tal para relatar esse caso”.
De modo que eu acho que essa Comissão é extremamente importante. A tarefa dos senhores é enorme, porque precisa verificar o que está aqui: analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária, estrutura fundiária urbana brasileira, e junto com a promoção da reforma agrária.
O outro é o conflito. Não passa um dia que não haja conflito e, nesse conflito, se nós fizéssemos um quadro aqui, 99,9% o ferido e o assassinado é o sem-terra; o que perde a vida é o sem-terra.
De modo que eu acho que era muito importante que a gente verificasse aqui essa colocação. Acho que seria importantíssimo.
O segundo problema da agricultura brasileira, dessa estrutura fundiária, é o ataque à natureza, a destruição do nosso meio ambiente, a poluição dos rios, a devastação das florestas. E aí nós vamos encontrar um responsável claro: se chama monocultura. A tecnologia agrícola usada pela grande propriedade é uma tecnologia predadora da terra. Ela é uma tecnologia que realmente, ela destrói a natureza. Então, seria necessário que aqui fosse verificado e trouxesse essas grandes unidades agrícolas, monocultura, para saber qual é a tecnologia que usam, como é que elas usam o agrotóxico, e como é que esse agrotóxico, passado de avião, prejudica o seu vizinho, pequeno agricultor, que, como nós vimos aqui, é quem sustenta todos os indicadores interessantes que você possa ter no país.
Veja, por exemplo, na estatística do IBGE, a propriedade familiar, 84%; área ocupada, 80 milhões; valor da produção, 54 milhões; pessoas ocupadas, 13 milhões. Agora, propriedade não familiar, propriedade muito bem representado nessa Casa, altamente representada, ela tem 16% das unidades; 89% do valor da produção; e emprega 4 milhões de pessoas.
De modo que se nós vamos investigar, vamos investigar. Eu sou pela investigação. Quando fui deputado nessa Casa aqui, as três vezes que fui deputado aqui dentro, nunca neguei a minha assinatura a um requerimento de CPI. Nunca. Todos os requerimentos que me foram apresentados, eu assinei sem ver. Agora, tem que investigar tudo. Não pode investigar um lado só. Tem que investigar isto. Porque a razão pela qual vai um pobre sem-terra incomodar os grandes fazendeiros é por isso. Se isso for resolvido, não tem nenhum sem-terra na frente de ninguém. Não precisa ter barracão de lona.
Algum dos senhores já entrou num barracão de lona? Algum dos deputados, senadores, já entrou? Eu também. É bastante fresco, não é verdade, deputado? É um ar agradável.
E é um ar lá dentro muito gostoso, não é? Eu entrei uma vez, fiquei dez minutos e saí correndo, porque a temperatura é 40 graus.
Quero, então, dizer, o seguinte, Presidente Almeida Lima, que acho muito importante, acho muito importante que a gente investigue a tecnologia agrícola, que a gente investigue a monocultura, e que a gente investigue uma coisa para a qual eu vou pedir novamente a.
Eu queria uma explicação, antes de entrar nos desvios, eu queria uma explicação para uma coisa que eu não consegui entender hoje aqui. O Brasil tem oito milhões de quilômetros quadrados, não tem?
SENADOR EDUARDO SUPLICY: Oito e meio.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Oito e meio? Olha aí, o professor Suplicy já corrigiu seu velho companheiro da GV.
Oitocentos milhões, portanto ele tem 800 milhões de hectares de terra, não tem? Mas eu só vi 500 milhões aqui. Trezentos milhões é um negócio chamado terras ocupadas. O que é terra ocupada, Dr. Eduardo? Eu não sei o que é. Porque eu fiz o seguinte cálculo, eu fui vendo: 800 milhões, tirou trezentos e tantos milhões ocupados com propriedades que têm título de propriedade, têm matrícula, estão matriculados num cartório. Depois tirou terra de índio. Tirou. Depois tirou terra de conservação, as reservas florestais. Tirou. Depois tirou aquela área ocupada por lagos e rios. Tirou. Depois tirou. E ficaram 300 milhões de terras ocupadas, o que quer dizer terras que não têm título de propriedade, se eu entendi. Se eu entendi, são terras sem título de propriedade.
Ah, não? Então quais são os títulos? Por que não está titulado? Porque ou é terra pública ou é terra particular, juridicamente tutelada. O que não é possível é você ter. Eu até gostaria se. Não preciso nem ir lá, o gráfico da CNA, o gráfico número 3. Por favor, ponha o seu gráfico número 3 aí no quadro. O 3, o 3 é que é bonito. Não, o 3, o gráfico mesmo, aquele que tem a pontinha azul. Dois. Esse. Não. Não. Para adiante. Ué! Não, não são os números da reforma agrária, a reforma agrária está. É um gráfico que mostra o seguinte.
Aliás, podemos ir ao gráfico também do IBGE, se o senhor não achar o seu aí, porque eu anotei na hora que colocou, que diz o seguinte. Eu quero saber, gostaria de ter uma explicação aqui a respeito de 300 milhões de hectares de terras que são chamadas ocupadas. Ocupadas por quem? Ocupadas a que título? Porque eu posso chamá-las de 300 milhões de terras griladas, e estas terras pertencem aos trabalhadores rurais sem-terra.
E é isso que essa Comissão, se vai analisar e diagnosticar.
Ah é, é aquele ali. Bota aquele ali. Olha lá, onde é que ele para? Olha onde é que ele para. Ele para aqui, não é? E os outros parceiros.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Não, está tudo.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Está tudo aqui dentro.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Não, senhor.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALMEIDA LIMA (PMDB-SE): Sim, V. Sa. tem a palavra.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Em relação a esse gráfico, como o senhor mesmo citou, são 850 milhões de hectares. Desses 850 milhões de hectares, 329, 330 milhões são de estabelecimentos agropecuários, mais 11 milhões são áreas com corpos d'água: rios, lagos.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Áreas, rios, águas.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Isso, exatamente.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Poça d'água, tudo, contou tudo.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Dois milhões. Poça d'água, não chegamos a medir poça d'água--
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Mas com aquele aparelhinho fantástico?
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: --porque elas já estão nas áreas urbanas em geral.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Onze milhões é água, e depois?
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Depois, área urbanizada, que compreende os perímetros das cidades, 2 milhões de hectares.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Dois.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Terras de conservação, aí essas são as de conservação, 72 milhões.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Quanto?
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Setenta e dois milhões.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Setenta e dois milhões.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Milhões de hectares.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Isso.
DEPUTADO VALDIR COLATTO (PMDB-SC) Em 2006?
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: É, 2006.
DEPUTADO VALDIR COLATTO (PMDB-SC): Hoje, é 130 já.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Mas o território nacional continua 8 milhões e meio. Então se aumenta a área de conservação, ele vai tirar do último item, que são o que o professor.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Terras indígenas, porque os indígenas aqui ocupam tudo, não deixam nada para ninguém.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Não, indígenas, 125 milhões.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Cento e vinte e cinco milhões.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: E os demais, 308. Então, essas áreas de conservação, se tiveram passado de, quanto que eu disse? De 72 para 100, ou elas vêm ou de áreas agropecuárias ou das outras áreas, que são áreas de florestas, áreas livres, ou terras públicas. Todas elas estão nesses 308.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Isso que é preciso investigar aqui.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Então, como nós chegamos a esses 308 milhões? O Censo Agropecuário delimita a soma das áreas dos estabelecimentos agropecuários investigados, por um território de 8,5 milhões de km². Nós temos informações relativas às terras indígenas, e como terras indígenas estão apenas as terras indígenas já demarcadas, e não aquelas em processo de demarcação, da mesma maneira como os assentamentos. Então, terras em fase de demarcação não estão contempladas nos 125 milhões de terras indígenas.
Então as terras indígenas não demarcadas, ou a documentação ainda não concluída pela FUNAI, elas entram também nessa categoria outras. Então o que nós temos é: do total do território, qual é a sua composição? Estabelecimentos agropecuários medidos, terras indígenas demarcadas medidas, as áreas ocupadas por corpos d'água medidos, e as unidades de conservação também já definidas em lei, e todas aquelas que já estão definidas em lei estão como áreas de conservação, por saldo, entram as demais áreas.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Ah, temos as medidas e temos as por saldo.
SR. EDUARDO PEREIRA NUNES: Porque o território são 8,5 milhões de km².
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: E o saldo são 300 milhões. Esses 300 milhões é que os senhores deveriam investigar aqui. Onde estão esses cartórios? Aí que nós temos que ver. É isso que nós temos que examinar.
De modo que eu acho que o meu tempo está terminando, o Presidente já está me olhando com aquela cara severa... Então eu vou dizer o seguinte, tenho que pegar o primeiro tópico, o tópico fundamental.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALMEIDA LIMA (PMDB-SE): V. Sa. foi quem, até o momento, utilizou o menor tempo.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Mas eu sou rápido.
SR. PRESIDENTE SENADOR ALMEIDA LIMA (PMDB-SE): V. Sa. começou exatamente às 16 e apenas 23 minutos, mas pode ir até os 37, 38, para dar o mesmo tratamento.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Os camponeses são humildes, Presidente, os sem-terra pedem pouco. Então vamos ver os desvios.
Aqui eu leio: “analisar desvios e irregularidades verificados em convênios de contratos firmados entre a União, organizações ou entidades de reforma agrária e desenvolvimento agrário”. Queria fazer uma pergunta: o CNA é de desenvolvimento agrário ou... do que ele é? É uma entidade do quê? É de desenvolvimento agrário ou não? Contribui para o desenvolvimento agrário?
SR. ANAXIMANDRO DOUDEMENT ALMEIDA: Eu acho que temos debates, mas a CNA é sindical.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Faz convênios com o governo?
SR. ANAXIMANDRO DOUDEMENT ALMEIDA: Não, eu acho que... Se ela faz convênio com o governo?
Eu não conheço a relação de [ininteligível] da CNA com o governo, de convênios.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Não tem nenhuma? Nenhuma entidade de agricultores tem convênio com o governo?
SR. ANAXIMANDRO DOUDEMENT ALMEIDA: Eu desconheço. A minha área. Eu cuido da área fundiária e desconheço.
SR. PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO: Isso era uma coisa importante de verificar. Eu também desconheço, também não sei. Eu estou fazendo uma pergunta: se é só para investigar o MST ou se é para investigar também as outras entidades agrícolas que lidam com a reforma agrária e que cuidam, e que recebem recursos de convênios, porque aí, então, nós estamos imparcialmente, aí, então, nos estamos em paridade.
Eu queria dizer aos senhores o seguinte: eu fui deputado nessa Casa, em 1964, e fui o relator do projeto da reforma agrária. E quero dizer aos senhores: se este país é o desastre que é, se esta Casa aqui periodicamente é assacada por um escândalo... Ainda agora, há poucos dias, funcionários aqui dentro conseguiram desviar 6 milhões, 8 milhões, pagando funcionários mortos. Nós precisamos fazer uma CPI para isso.
Quero lhes dizer: tudo isso acontece, nesse país, porque foi incapaz de fazer até hoje uma reforma agrária. É preciso que nós enfrentemos essa questão, não cortando a reforma, não segurando a reforma. Os senhores viram os dados. Então não é propriamente um programa de reforma agrária, é um programa de assentamentos rurais. O que precisa, este país, é fazer, de fato, uma reforma agrária, para completar a abolição da escravatura, porque, enquanto isso não for feito, não existe cidadania e, enquanto não houver cidadania neste país, não será possível evitar a corrupção.
Eu queria vir aqui, compreende? Trabalhei em todas as questões da reforma agrária. Queria dizer o seguinte: a categoria dos grandes proprietários tem mais força do que a categoria dos sem-terra. Então ela sempre obsta e, agora, mais ainda, porque, agora, as mudanças do mundo jogaram o Brasil para voltar a ser um país primário exportador, e nós estamos jogando todo o peso da nossa política – e aí eu faço uma crítica ao Governo da República – na exportação de quatro produtos: da soja, da cana de açúcar para fazer álcool, da carne bovina sem colesterol para melhorar o coração dos países de primeiro mundo, e a celulose. Sabe por quê? Porque produz um papel higiênico extremamente fino e é [ininteligível] comprado na Europa. Então o mundo está nos jogando, de novo, para isso. E, realmente, a situação que nós vimos retratada aqui, pode piorar, pode piorar.
De modo que eu queria deixar aqui nesse depoimento, Sr. Presidente, um apelo de um velho deputado, de um homem que lutou muito para que este país tivesse uma distância menor entre os ricos e os pobres. O senhor não pode ter 5 milhões de estabelecimentos com até 10 mil de produção, e ter menos de 160 mil com 100 milhões a mais. Isso precisava ser investigado aqui. De modo que eu acho o seguinte: se alguma irregularidade foi feita pelo MST, deve ser apurada, deve ser mandada para o Ministério Público, para as possíveis providências, mas se a comissão ficar só nisso, me perdoem, eu tenho o direito de supor que nem todos esses objetivos estão sendo observados com o mesmo afinco por todos os membros da comissão. Muito obrigado a V. Exa..
SR. PRESIDENTE SENADOR ALMEIDA LIMA (PMDB-SE): Agradeço, por fim, as palavras [palmas] do Dr. Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária
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